“Houve uma opinião generalizada e mais ou menos consensualizada no sentido de não permitir que se faça mudança de sexo sem o acompanhamento de um relatório médico”, afirmou Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD.
Questionado esta tarde se não haverá liberdade de voto nesta matéria amanhã no Parlamento, tal como avançou o semanário Expresso, Negrão respondeu que “à partida não“.
Relembramos que a proposta de lei do Governo prevê o fim de um relatório clínico para a mudança de nome e de género legal; a descida do limiar da idade para o fazer, passando dos 18 para os 16 anos, com autorização dos pais e mães e ainda recomenda que nas escolas, crianças e jovens sejam tratados e tratadas pelo género com o qual se identificam.
Ao contrário do que estava inicialmente previsto – a liberdade de voto do PSD que assim se junta ao CDS e à abstenção do PCP – a confirmar-se e na melhor das hipóteses, poderá dar empate técnico de votos. Importa agora que deputados e deputadas dos restantes partidos votantes participem amanhã e votem – todos e todas – favoravelmente nas votação indiciária para que na próxima semana esta se confirme na votação final.
Portugal tem aqui uma excelente hipótese de se reafirmar como um dos países com legislação mais avançada no mundo no que toca à proteção dos direitos das pessoas trans. É este o momento!
Fonte: Imagem.
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