Desde 2019, Portugal viu mudanças significativas nos direitos LGBTQI+. Permitiu-se a doação de sangue por homens gay/bi e criou-se casas de apoio para jovens, mas muito fica por fazer num contexto em que a pandemia leva Portugal a parecer melhor face ao retrocesso europeu em direitos LGBTQI+.
Antes de continuarmos… o que dizes tu? Quais são as medidas mais importantes para os próximos anos? Partilha no Twitter do @esqrever.
A pandemia veio evidenciar ainda mais as fragilidades que pessoas LGBTQI+ têm no acesso à saúde, ao mercado de trabalho ou à habitação. Os confinamentos colocaram muitas pessoas em situações de perigo e enorme fragilidade dentro das próprias casas, com efeitos na saúde mental e física de muitas. E para 2022-2026, o que propõem os partidos?
Tal como fizemos em 2019, olhámos para o programa eleitoral dos partidos com representação parlamentar e demos-lhe arco-íris e nuvens. O objetivo é que todas as pessoas votem informadas, e a lógica é simples: quanto mais e melhores medidas tiver o programa do partido, mais arco-íris 🌈 ganha. Se tiver medidas discriminatórias e desinformação leva uma nuvem cinzenta 🌩️.
🌈 Bloco de Esquerda: Apresenta uma secção do programa dedicada a “uma sociedade justa, progressista e inclusiva” onde demonstra interseccionalidade na abordagem aos problemas das comunidades minoritárias. Com 10 propostas concretas, o BE propõe medidas de louvar como: o fim das ‘terapias de conversão’, uma ‘lei quadro para a promoção do exercício da autoderminação da identidade de género’, o ‘reconhecimento e proteção das associações LGBTQI+’ ou a ‘efetivo acesso à saúde pelas pessoas trans e não binárias’. Pelas medidas concretas e a preocupação com interseccionalidade, o BE merece 4.5 arco-íris. Mais 1 que em 2019, por apresentar propostas mais concretas.
🌈 LIVRE: “Combater a discriminação por orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais” tem destaque logo na página 9 do programa eleitoral do Livre, em linha com o destaque dado em 2019. Um lista bem composta com algumas propostas, mas que podem ser de difícil compreensão. Destacamos pela diferença face aos outros partidos: ‘reforço da formação dos funcionários públicos nas áreas dos Direitos Humanos e questões LGBTQI+, incluindo forças de segurança, profissionais de saúde, das escolas, da segurança social e serviços de atendimento ao público’, ‘alargamento a gravidez de substituição a todas as pessoas’ ou ainda ‘reformular o registo civil de forma a não estar dependente de uma consideração binária sobre o género’. No geral o Livre mostra preocupação em incluir a políticas LGBTQI+ em várias áreas temáticas. Pela consistência e por ter atualizado a linguagem utilizada, arrebata 4 arco-íris.
🌈 Pessoas – Animais – Natureza: O PAN levou o troféu em 2019 por ter o maior número de medidas e ser o único a defender o ‘fim efectivo à discriminação na doação de sangue’ – e que aconteceu este ano por pressão de muitos ativistas. Em 2022, o PAN dedica uma secção de 2.5 páginas a ‘Pessoas LGBTQI+’ com fortes medidas a favor de pessoas intersexo e não–binares como ‘abolição da menção de género/sexo em documentos oficiais’ ou ‘estender a proteção das características das pessoas intersexo para todas as idades, não apenas para bebés, proibindo assim as cirurgias de retirada de um dos órgãos, considerando-as uma mutilação genital’. Em 2019 o PAN recorreu a crowdsourcing para elaborar o programa, este ano não se sabe se também, mas é o partido que apresenta mais medidas concretas e gerais. Por isso, mantém os 4.5 arco-íris.
🌈 Partido Socialista: O PS facilitou-nos o trabalho ao permitir copy-paste da análise de 2019 (com uns ajustes): “apresenta um programa com forte foco na promoção da igualdade e fim da discriminação, em especial em função do género e da orientação sexual. O partido poderia avançar com medidas mais concretas, contudo menciona o desenvolvimento de “uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição” e a criação de campanhas de sensibilização “com vista à desconstrução de estereótipos”. Uma leitura atenta do programa percebe alguma confusão entre ‘identidade de género’ e ‘orientação sexual’. Pelo foco reiterado no combate às desigualdades e por querer fazer esse combate nas escolas, mantém os 2.5 arco-íris.
🌈 CDU: O PCP só se safou com um arco-íris em 2019 graças ao PEV com ‘promover o fim das intervenções cirúrgicas a pessoas intersexo antes de atingirem a idade de decisão’ e ‘promover nas escolas currículos que toquem nas questões LGBTI e da igualdade’. Em 2022, a Coligação reafirma o programa de 2019, e nós reafirmamos 1 único arco-íris pelas mesmas razões.
PSD: Copy-paste é o nosso melhor amigo outra vez, não há mudanças relevantes em relação a 2019 e seria de esperar que em quase 3 anos tivessem tido tempo para mudar ‘opções sexuais’ para ‘orientação’. Por não ter mudado em nada perde o meio arco-íris.
Iniciativa Liberal: O newcomer a esta análise apresenta 600 páginas de programa com apenas duas menções diretas à comunidade LGBTQI+ e uma delas para exemplificar como Portugal não assinou a carta contra a Hungria. Já ‘discriminação’ aparece 5 vezes: 2 sobre empresas e 1 sobre contribuintes. A IL não tem nenhuma medida nem nenhum arco-íris.
🌩️ CDS-PP: Não esperávamos nem temos surpresas aqui. O partido da ‘ideologia de género’ continua a fazer da queerfobia e da ‘família tradicional’ as bandeiras de campanha. Merece uma nuvem cinzenta.
🌩️ CHEGA: Não. Não partilhamos conteúdo discriminatório e anti-democrático.
Menção honrosa para um partido que ainda não se estreou no parlamento, o Volt. Apresenta um programa que ainda que tímido, tem algumas medidas para a comunidade LGBTQI+, particularmente interessantes por se basearem em exemplos já alcançados em outros países.
Voltando à pergunta do início, quais são as medidas mais importantes para os próximos anos?
É óbvio que todas as medidas positivas apresentadas são importantes e devem ser perseguidas em simultâneo. Destaco quatro:
- fim das chamadas ‘terapias de conversão’,
- o reforço da formação para quem trabalha em serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação,
- melhoria dos cuidados e acesso de saúde a pessoas trans e intersexo,
- maior proteção para jovens e pessoas queer, através de uma rede nacional de apoio de emergência.
@noahleao também quis poupar-vos o trabalho de ler todos os programas eleitorais e agregou todas as medidas numa thread a ler aqui.
Este domingo, dia 16 pelas 18h30, a ILGA Portugal promove um debate online sobre as propostas legislativas específicas para a comunidade lésbica, gay, bissexual, trans e intersexo. A conversa será moderada por Ana Aresta, Presidente da Associação, e Catarina Marques Rodrigues, jornalista especialista em igualdade de género, diversidade e inclusão e contará com a presença de várias pessoas representantes dos partidos com assento parlamentar e ainda interpretação de Língua Gestual Portuguesa. Mais novidades aqui em breve!
Nota: Este artigo foi escrito com base nos programas disponíveis a 13 de Janeiro 2022 e não tem o intuito de ser exaustivo. Encontraste um erro? Há algo a acrescentar? Diz-nos!
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