529 pessoas trans realizaram mudança de género e de nome no registo civil durante o ano de 2023 em Portugal. Nos últimos 12 anos houve um total de 2.653 pedidos, segundo o Público. O número de pedidos supera assim o recorde de 2022 que havia contabilizado 519 casos.
Em 2023, 69 jovens trans, de 16 e 17 anos, fizeram mudança de género legal. Este é um aumento de 53% em relação a 2022, quando o pedido foi feito por 45 menores. Desde a aprovação da lei da autodeterminação de género, em 2018, 187 jovens realizaram mudança de género no registo civil em Portugal.
Anteriormente, apenas maiores de 18 anos podiam requerer a mudança de sexo no Cartão de Cidadão. O alargamento a pessoas com 16 e 17 anos e a dispensa de relatório médico foi visto como um “avanço civilizacional”, segundo a então secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.
Em 2020, foi aprovado o fim da taxa para mudança de género no registo civil. uma vez que esta limitava o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e à proteção das características sexuais. Com esta alteração, podem as pessoas interessadas pedir, sem quaisquer custos, os procedimentos de mudança de sexo legal e a consequente alteração de nome próprio.
Na continuação desta evolução, o Parlamento aprovou no passado dia 16 de dezembro o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género de crianças e jovens nas escolas.
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