Apesar do veto do Presidente da República, o PSD não pretende abandonar a proposta que restringe o hastear de bandeiras em edifícios públicos. Pelo contrário. Sociais-democratas anunciaram que irão apresentar uma nova versão do diploma, procurando responder às críticas de António José Seguro, mas mantendo vivo um dos temas que mais polémica gerou nos últimos meses.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o partido procurará introduzir alterações de acordo com as preocupações e recomendações do Presidente da República para voltar a apresentar o diploma à Assembleia da República.
A decisão significa que a maioria de direita não desistiu da iniciativa. Depois de CDS-PP e Chega terem defendido a reconfirmação da versão aprovada em abril, o PSD optou por um caminho diferente: alterar a proposta para ultrapassar os obstáculos identificados por Belém e avançar novamente com a legislação.
A proposta original foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, Chega e CDS-PP e pretendia proibir a exibição de bandeiras consideradas de natureza “ideológica, partidária ou associativa” em edifícios públicos. Embora a bandeira arco-íris nunca tenha sido mencionada no texto, a discussão política centrou-se frequentemente nesse símbolo, utilizado por várias autarquias e entidades públicas em iniciativas de apoio aos direitos LGBTQIA+.
A decisão do PSD surge poucas semanas depois de os mesmos partidos terem avançado com a revisão da lei da autodeterminação de género, uma proposta que tem sido contestada por associações LGBTQIA+, especialistas e partidos da oposição. Embora o processo legislativo ainda esteja em curso, os dois episódios evidenciam uma nova convergência entre PSD, CDS-PP e Chega em matérias com impacto direto nos direitos e na visibilidade das pessoas LGBTQIA+.
Esta aproximação ocorre também num momento em que o Governo tem procurado entendimentos à sua direita em várias matérias. Paralelamente a estas iniciativas legislativas, PSD e Chega mantêm negociações sobre a reforma laboral, ainda sem acordo anunciado.
O que criticou António José Seguro?
No veto político anunciado na semana passada, António José Seguro identificou vários problemas no diploma aprovado pelo Parlamento.
Entre eles, destacou a falta de definição dos conceitos de “bandeira ideológica” e “bandeira associativa”, alertando para a incerteza jurídica que a sua aplicação poderia gerar.
O Presidente da República questionou também o modelo de fiscalização previsto, considerando problemática a situação em que uma entidade pudesse simultaneamente decidir quais as bandeiras a hastear e fiscalizar o cumprimento da própria lei.
Mas o argumento politicamente mais relevante foi a distinção estabelecida entre posições partidárias e causas humanitárias.
“Não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias“, escreveu António José Seguro na mensagem enviada ao Parlamento.
O Presidente acrescentou ainda que quando uma entidade pública hasteia uma bandeira associada à paz, aos direitos humanos ou à proteção do clima, está a expressar valores já reconhecidos pela Constituição e pelo direito internacional.
Direitos humanos ou ideologia?
As declarações de Hugo Soares não esclarecem quais serão as alterações concretas que o PSD pretende introduzir. No entanto, o partido terá agora de responder a uma questão central levantada pelo veto presidencial: onde termina uma posição partidária e onde começam as causas humanitárias e os direitos humanos?
A resposta poderá revelar-se particularmente relevante para símbolos associados à igualdade, ao combate à discriminação e aos direitos LGBTQIA+, que estiveram no centro do debate desde o início.
Para já, o PSD confirma que pretende manter a iniciativa legislativa. Resta saber se a nova versão do diploma se limitará a corrigir problemas técnicos apontados por Belém ou se clarificará também o estatuto de bandeiras ligadas a causas humanitárias e aos direitos humanos, cuja proteção foi expressamente defendida pelo Presidente da República.
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