Laurinda Alves: Lei escolar permite que identidade de género duma criança seja verificada “baixando-lhe as calças”

A jornalista e cronista Laurinda Alves acha que se comprova a identidade de género atribuído à nascença de uma criança “baixando-lhe as calças“. Acha igualmente que “as casas de banho das escolas serão obrigatoriamente abertas a rapazes e raparigas de todas as idades“, mas o que diz, na realidade e com maior seriedade, a lei que pretende proteger as crianças e adolescentes nas escolas portuguesas?

De uma forma geral, ficam assim explicitadas na lei as práticas que as escolas devem seguir, nomeadamente:

• Fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares que se realizem na comunidade escolar, sem prejuízo de assegurar, em todo o caso, a adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação em situação que o exijam, tais como o ato de matrícula, exames ou outras situações similares;
• Promover a construção de ambientes que na realização de atividades diferenciadas por sexo permitam que se tome em consideração o género autoatribuído, garantindo que as crianças e jovens possam optar por aquelas com que sentem maior identificação;
• Ser respeitada a utilização de vestuário no sentido de as crianças e dos jovens poderem escolher de acordo com a opção com que se identificam, entre outros, nos casos em que existe a obrigação de vestir um uniforme ou qualquer outra indumentária diferenciada por sexo.

E no que toca às casas de banho, diz a lei:

• As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade.

Toda a visão catastrofista da cronista soa, acima de tudo, a preconceito e a ignorância, sendo esta última indesculpável para alguém com a carteira de jornalista que decide escrever sobre o assunto.

Que fique claro: não, não se comprova a identidade de género atribuído à nascença de uma criança – ou qualquer outra pessoa, já agora – baixando-lhes as calças ou as saias. Sustentar esta hipótese, como forma de contra-argumento e denúncia à nova lei, é simplesmente desonesto e populista. Porque a Laurinda mostra a sua discordância apoiando-se nos alicerces da privacidade individual (um problema quando, na sua visão, “todos os géneros [serão] enfiados em casas de banho de escolas e liceus ao mesmo tempo“) e ataca precisamente remetendo ao mais baixo populismo: obrigar, segundo ela, crianças a mostrar o seu sexo a responsáveis escolares. Ora, obviamente não é isso que está em causa. Esta é uma lei que, em conjunto com os responsáveis legais das crianças, lhes dá ferramentas de apoio e de confidencialidade para um ambiente escolar mais saudável.

Mais, é precisamente na formação apropriada aos responsáveis escolares, tal como às crianças e adolescentes, que a questão do bullying – que incomoda tanto a cronista – é tratada, precisamente para tornar possível um ambiente escolar mais saudável para todas as pessoas.

Laurinda termina escrevendo que acreditará apenas num governo quando este “se ocupar tanto dos deficientes, dos mais pobres, dos mais doentes e dos mais abandonados – que são milhões! – como se ocupa das suas minorias de estimação.” A falácia do seu argumento é simples: coloca assim uns grupos discriminados contra outros, como se não fosse responsabilidade do Estado e da sociedade proteger e acolher todos eles. O seu remate parece ignorar também que as pessoas trans são também elas muitas vezes remetidas para a pobreza, para a doença e para o abandono precisamente pelo estigma que suportam. E esse estigma foi reforçado, mais uma vez, pelas palavras de Laurinda Alves. Pena.

Poderão aceder à lei na íntegra aqui [PDF].

Fonte: Imagem.

Ep. 259 – ESPECIAL: A luta pela autodeterminação de género e contra as práticas de conversão em Portugal – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

O DUCENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO NONO EPISÓDIO do Podcast Dar Voz a esQrever 🎙️🌈 , hoje apresentado por Pedro Carreira, em nome também de Nuno Gonçalves.Neste episódio, explicamos brevemente a pausa do podcast nas últimas semanas por razões de saúde familiar. Refletimos sobre os perigos do recuo à lei da autodeterminação de género em Portugal e o impacto que isso tem não só nas pessoas trans e intersexo, mas em toda a sociedade. Analisamos também a petição que pretende levar à Assembleia da República a discussão sobre a descriminalização das práticas de conversão, e como a resposta da sociedade civil — através de uma nova petição com ainda mais assinaturas — mostra que a luta pelos direitos LGBTI+ continua ativa e necessária.Falamos ainda do efeito dominó que ocorre quando direitos de minorias são ameaçados, e como isso afeta toda a população.Por fim, reforçamos a importância de escutar as pessoas LGBTI+, de reconhecer o mal causado pelas práticas de conversão e de defender que nenhuma criança ou adolescente seja submetida a esse tipo de abuso.Até breve 🌈Artigos Mencionados no Episódio:PSD, Chega e CDS aprovam retrocesso na autodeterminação de género: Lei atual mantém-se por agora, mas futuro é incertoMais de 60 entidades subscrevem comunicado que denuncia retrocesso nos direitos trans e intersexo: “A nossa autonomia não é debatível”Ordem dos Psicólogos Portugueses classifica projetos de lei sobre identidade de género como “retrocesso científico e ético”Estudantes de Medicina e Psicologia rejeitam projetos de lei sobre identidade de género por contrariarem “princípios basilares de uma prática clínica humanizada”Autodeterminação de Género em Portugal: Factos vs Mitos – Em defesa da Lei 38/2018 num contexto de retrocesso políticoO que tem a esconder o Governo quando omite parecer da CIG sobre diplomas de identidade de género?Autodeterminação de Género: Direita bloqueia audição à ministra Margarida Balseiro LopesDescriminalização das práticas de conversão na AR? Até onde irá o recuo dos Direitos LGBTI+ em Portugal?Resposta social sem precedentes: 50 mil assinaturas contra a descriminalização das “práticas de conversão” em PortugalONU apela à proibição global das “terapias de conversão”Se nos quiserem pagar um café, ⁠⁠⁠⁠⁠aceitamos doações aqui⁠⁠⁠⁠⁠ ☕️Jingle por Hélder Baptista 🎧Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Bluesky ( ⁠⁠@esqrever.com⁠⁠ ) e Instagram ( ⁠⁠@esqrever⁠⁠ ) ou para o e-mail ⁠⁠geral@esqrever.com⁠⁠. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Até já, unicórnios 🦄#LGBT #LGBTQIA #Portugal #DireitosHumanos #DireitosLGBT #IdentidadeDeGénero

1. Ep. 259 – ESPECIAL: A luta pela autodeterminação de género e contra as práticas de conversão em Portugal 07:18
2. Ep. 258 – UE protege mulheres trans, Chicão muda de opinião & Women Talking + Young Hearts 25:39
3. Ep.257 – Presidenciais 2026 (2ª volta), Sandra Bernhard & Bad Bunny + Putain 26:22

O Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️‍🌈 está disponível nas seguintes plataformas:
👉 Spotify 👉 Apple Podcasts 👉 Youtube Podcasts 👉 Pocket Casts 👉 Anchor 👉 RadioPublic 👉 Overcast 👉 Breaker 👉 Podcast Addict 👉 PodBean 👉 Castbox 👉 Deezer