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Deputada Cristina Rodrigues propõe proibição de “terapias de conversão”: “Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+”

Deputada Cristina Rodrigues propôs a proibição de "terapias de reorientação sexual", prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover as nefastas práticas.

As chamadas terapias de conversão em Portugal foram um tema abstrato para muita gente até surgirem terapeutas que as defenderam na sua prática clínica, Maria José Vilaça e afins. Estas foram denunciadas e questionámo-nos se, tal como noutros países, não fará sentido implementar leis em Portugal que proíbam este tipo de práticas. Recordamos também que a própria ONU já apelou em 2020 a proibição global destas pseudo-terapias devido às consequências nefastas nas pessoas LGBTI que a elas são sujeitas.

É neste contexto que a deputada Cristina Rodrigues propôs esta semana a proibição de “terapias de reorientação sexual”, prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover estas práticas.

Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ com a aprovação de legislação que proíba a utilização de ‘terapias de conversão’“, comentou.

Esta iniciativa prevê que passe a ser “proibido praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais“.

Através de uma alteração ao Código Penal, a deputada não inscrita propõe que “quem praticar ou promover, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género“, haja uma punição “com pena de prisão até três anos ou com pena de multa“.

É igualmente proposto o agravamento da pena no caso de o crime ser praticado “conjuntamente por duas ou mais pessoas“, se a vítima for menor de idade ou se estiver em causa a ofensa à integridade física grave ou morte da vítima.

Para que não restem dúvidas, importa relembrar que Manuel Esteves, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, reiterou em 2019 a posição há quase uma década declarada por esta entidade:

Não sendo as diferentes orientações sexuais patologias, não cabe lugar a tratamento. A Ordem dos Médicos e a formação dos médicos através da faculdade ensina-nos num sentido da aceitação plena de todos os tipos de orientação sexual — seja ela heterossexual, homossexual ou bissexual.

Nuno Carneiro, psicólogo clínico, considerou que o guia da Ordem dos Psicólogos Portugueses é “um excelente pontapé de saída” e que pode servir igualmente para outras áreas de intervenção, nomeadamente para pessoas educadoras, tal como para familiares.

A tentativa de mudança da orientação sexual de uma pessoa, comentou o psicólogo, “é mais do que ineficaz, é profundamente maleficente”. Pode agravar o estado de saúde mental de quem à partida já procurou ajuda para algum tipo de problema, seja depressivo ou de outro tipo. Pode levar ao “abuso de substâncias, abandono escolar, ataques de pânico e sofrimentos de vários tipos atribuídos a patologias que não o são”. E, em casos extremos, ao suicídio.

Suspeita-se que a maior parte dos casos em Portugal não são denunciados: “Não há evidência, na maioria dos países na Europa, que estejam em prática as tais ‘terapias’”, disse Marta Ramos, directora executiva da ILGA Portugal. “Mas não quer dizer que não aconteçam“.

Marta Ramos garante que a associação recebe “de vez em quando pedidos de ajuda de pessoas que, em contexto de saúde mental” foram confrontadas, de algum modo, com a ideia de que a sua orientação sexual pode ser curada ou que lhes pode ser prescrita “alguma medicação”.

Este é pois um passo óbvio na luta pelos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ que não pode parar até as protegermos corretamente da discriminação pela sua orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.


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