Deputada Cristina Rodrigues propõe proibição de “terapias de conversão”: “Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+”

As chamadas terapias de conversão em Portugal foram um tema abstrato para muita gente até surgirem terapeutas que as defenderam na sua prática clínica, Maria José Vilaça e afins. Estas foram denunciadas e questionámo-nos se, tal como noutros países, não fará sentido implementar leis em Portugal que proíbam este tipo de práticas. Recordamos também que a própria ONU já apelou em 2020 a proibição global destas pseudo-terapias devido às consequências nefastas nas pessoas LGBTI que a elas são sujeitas.

É neste contexto que a deputada Cristina Rodrigues propôs esta semana a proibição de “terapias de reorientação sexual”, prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover estas práticas.

“Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ com a aprovação de legislação que proíba a utilização de ‘terapias de conversão’“, comentou.

Esta iniciativa prevê que passe a ser “proibido praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais“.

Através de uma alteração ao Código Penal, a deputada não inscrita propõe que “quem praticar ou promover, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género“, haja uma punição “com pena de prisão até três anos ou com pena de multa“.

É igualmente proposto o agravamento da pena no caso de o crime ser praticado “conjuntamente por duas ou mais pessoas“, se a vítima for menor de idade ou se estiver em causa a ofensa à integridade física grave ou morte da vítima. ***

Para que não restem dúvidas, importa relembrar que Manuel Esteves, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, reiterou em 2019 a posição há quase uma década declarada por esta entidade:

Não sendo as diferentes orientações sexuais patologias, não cabe lugar a tratamento. A Ordem dos Médicos e a formação dos médicos através da faculdade ensina-nos num sentido da aceitação plena de todos os tipos de orientação sexual — seja ela heterossexual, homossexual ou bissexual.

Já Nuno Carneiro, psicólogo clínico, considerou que o guia da Ordem dos Psicólogos Portugueses é “um excelente pontapé de saída” e que pode servir igualmente para outras áreas de intervenção, nomeadamente para pessoas educadoras, tal como para familiares.

A tentativa de mudança da orientação sexual de uma pessoa, comentou o psicólogo, “é mais do que ineficaz, é profundamente maleficente”. Pode agravar o estado de saúde mental de quem à partida já procurou ajuda para algum tipo de problema, seja depressivo ou de outro tipo. Pode levar ao “abuso de substâncias, abandono escolar, ataques de pânico e sofrimentos de vários tipos atribuídos a patologias que não o são”. E, em casos extremos, ao suicídio.

Suspeita-se que a maior parte dos casos em Portugal não são denunciados: “Não há evidência, na maioria dos países na Europa, que estejam em prática as tais ‘terapias’”, disse Marta Ramos, directora executiva da ILGA Portugal. “Mas não quer dizer que não aconteçam“.

Marta Ramos garante que a associação recebe “de vez em quando pedidos de ajuda de pessoas que, em contexto de saúde mental” foram confrontadas, de algum modo, com a ideia de que a sua orientação sexual pode ser curada ou que lhes pode ser prescrita “alguma medicação”.

Este é pois um passo óbvio na luta pelos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ que não pode parar até as protegermos corretamente da discriminação pela sua orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

*** Nota: Devido à integração de Cristina Rodrigues nos quadros do Partido CHEGA, rasurámos, em protesto e tomada de posição contra a instrumentalização da mesma, a parte do texto referente à antiga deputada.

Ep. 259 – ESPECIAL: A luta pela autodeterminação de género e contra as práticas de conversão em Portugal – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

O DUCENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO NONO EPISÓDIO do Podcast Dar Voz a esQrever 🎙️🌈 , hoje apresentado por Pedro Carreira, em nome também de Nuno Gonçalves.Neste episódio, explicamos brevemente a pausa do podcast nas últimas semanas por razões de saúde familiar. Refletimos sobre os perigos do recuo à lei da autodeterminação de género em Portugal e o impacto que isso tem não só nas pessoas trans e intersexo, mas em toda a sociedade. Analisamos também a petição que pretende levar à Assembleia da República a discussão sobre a descriminalização das práticas de conversão, e como a resposta da sociedade civil — através de uma nova petição com ainda mais assinaturas — mostra que a luta pelos direitos LGBTI+ continua ativa e necessária.Falamos ainda do efeito dominó que ocorre quando direitos de minorias são ameaçados, e como isso afeta toda a população.Por fim, reforçamos a importância de escutar as pessoas LGBTI+, de reconhecer o mal causado pelas práticas de conversão e de defender que nenhuma criança ou adolescente seja submetida a esse tipo de abuso.Até breve 🌈Artigos Mencionados no Episódio:PSD, Chega e CDS aprovam retrocesso na autodeterminação de género: Lei atual mantém-se por agora, mas futuro é incertoMais de 60 entidades subscrevem comunicado que denuncia retrocesso nos direitos trans e intersexo: “A nossa autonomia não é debatível”Ordem dos Psicólogos Portugueses classifica projetos de lei sobre identidade de género como “retrocesso científico e ético”Estudantes de Medicina e Psicologia rejeitam projetos de lei sobre identidade de género por contrariarem “princípios basilares de uma prática clínica humanizada”Autodeterminação de Género em Portugal: Factos vs Mitos – Em defesa da Lei 38/2018 num contexto de retrocesso políticoO que tem a esconder o Governo quando omite parecer da CIG sobre diplomas de identidade de género?Autodeterminação de Género: Direita bloqueia audição à ministra Margarida Balseiro LopesDescriminalização das práticas de conversão na AR? Até onde irá o recuo dos Direitos LGBTI+ em Portugal?Resposta social sem precedentes: 50 mil assinaturas contra a descriminalização das “práticas de conversão” em PortugalONU apela à proibição global das “terapias de conversão”Se nos quiserem pagar um café, ⁠⁠⁠⁠⁠aceitamos doações aqui⁠⁠⁠⁠⁠ ☕️Jingle por Hélder Baptista 🎧Para participarem e enviar perguntas que queiram ver respondidas no podcast contactem-nos via Bluesky ( ⁠⁠@esqrever.com⁠⁠ ) e Instagram ( ⁠⁠@esqrever⁠⁠ ) ou para o e-mail ⁠⁠geral@esqrever.com⁠⁠. E nudes já agora, prometemos responder a essas com prioridade máxima. Até já, unicórnios 🦄#LGBT #LGBTQIA #Portugal #DireitosHumanos #DireitosLGBT #IdentidadeDeGénero

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2. Ep. 258 – UE protege mulheres trans, Chicão muda de opinião & Women Talking + Young Hearts 25:39
3. Ep.257 – Presidenciais 2026 (2ª volta), Sandra Bernhard & Bad Bunny + Putain 26:22

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