Deputada Cristina Rodrigues propõe proibição de “terapias de conversão”: “Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+”

As chamadas terapias de conversão em Portugal foram um tema abstrato para muita gente até surgirem terapeutas que as defenderam na sua prática clínica, Maria José Vilaça e afins. Estas foram denunciadas e questionámo-nos se, tal como noutros países, não fará sentido implementar leis em Portugal que proíbam este tipo de práticas. Recordamos também que a própria ONU já apelou em 2020 a proibição global destas pseudo-terapias devido às consequências nefastas nas pessoas LGBTI que a elas são sujeitas.

É neste contexto que a deputada Cristina Rodrigues propôs esta semana a proibição de “terapias de reorientação sexual”, prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover estas práticas.

“Está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ com a aprovação de legislação que proíba a utilização de ‘terapias de conversão’“, comentou.

Esta iniciativa prevê que passe a ser “proibido praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais“.

Através de uma alteração ao Código Penal, a deputada não inscrita propõe que “quem praticar ou promover, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género“, haja uma punição “com pena de prisão até três anos ou com pena de multa“.

É igualmente proposto o agravamento da pena no caso de o crime ser praticado “conjuntamente por duas ou mais pessoas“, se a vítima for menor de idade ou se estiver em causa a ofensa à integridade física grave ou morte da vítima. ***

Para que não restem dúvidas, importa relembrar que Manuel Esteves, membro da direcção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, reiterou em 2019 a posição há quase uma década declarada por esta entidade:

Não sendo as diferentes orientações sexuais patologias, não cabe lugar a tratamento. A Ordem dos Médicos e a formação dos médicos através da faculdade ensina-nos num sentido da aceitação plena de todos os tipos de orientação sexual — seja ela heterossexual, homossexual ou bissexual.

Já Nuno Carneiro, psicólogo clínico, considerou que o guia da Ordem dos Psicólogos Portugueses é “um excelente pontapé de saída” e que pode servir igualmente para outras áreas de intervenção, nomeadamente para pessoas educadoras, tal como para familiares.

A tentativa de mudança da orientação sexual de uma pessoa, comentou o psicólogo, “é mais do que ineficaz, é profundamente maleficente”. Pode agravar o estado de saúde mental de quem à partida já procurou ajuda para algum tipo de problema, seja depressivo ou de outro tipo. Pode levar ao “abuso de substâncias, abandono escolar, ataques de pânico e sofrimentos de vários tipos atribuídos a patologias que não o são”. E, em casos extremos, ao suicídio.

Suspeita-se que a maior parte dos casos em Portugal não são denunciados: “Não há evidência, na maioria dos países na Europa, que estejam em prática as tais ‘terapias’”, disse Marta Ramos, directora executiva da ILGA Portugal. “Mas não quer dizer que não aconteçam“.

Marta Ramos garante que a associação recebe “de vez em quando pedidos de ajuda de pessoas que, em contexto de saúde mental” foram confrontadas, de algum modo, com a ideia de que a sua orientação sexual pode ser curada ou que lhes pode ser prescrita “alguma medicação”.

Este é pois um passo óbvio na luta pelos Direitos Humanos das pessoas LGBTI+ que não pode parar até as protegermos corretamente da discriminação pela sua orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

*** Nota: Devido à integração de Cristina Rodrigues nos quadros do Partido CHEGA, rasurámos, em protesto e tomada de posição contra a instrumentalização da mesma, a parte do texto referente à antiga deputada.

Ep. 260 – ESPECIAL Autodeterminação de género: comunidade, famílias e especialistas no Parlamento – Dar Voz a esQrever: Notícias, Cultura e Opinião LGBT 🎙🏳️‍🌈

Nos dias 22, 25 e 26 de setembro, a Assembleia da República ouviu associações, famílias, pessoas trans e especialistas no âmbito da discussão, na especialidade, de três projetos de lei sobre autodeterminação de género apresentados por Chega, PSD e CDS-PP que pretendem reverter a lei de 2018.Neste episódio especial do Podcast Dar Voz a esQrever, reunimos algumas dessas intervenções.O foco está nas vozes da comunidade, de quem trabalha diariamente no terreno, de mães e pais de jovens trans e de especialistas das áreas da sociologia, psicologia, psiquiatria, pedopsiquiatria e endocrinologia.Optámos por não incluir intervenções que reproduzam discursos LGBTIfóbicos ou coloquem em causa a dignidade e os direitos das pessoas trans. O objetivo deste episódio é dar espaço a quem vive estas realidades, acompanha pessoas e famílias ou trabalha e investiga nestas áreas. As sessões completas estão disponíveis no site do Canal Parlamento.Artigos mencionados no episódio:Lei Histórica de Autodeterminação de Género Aprovada no Parlamento PortuguêsReino Unido: suicídios entre jovens trans aumentaram durante restrições aos cuidados de saúdeRelatório Cass: Entre a evidência científica e a instrumentalização da saúde de jovens TransPSD, Chega e CDS aprovam retrocesso na autodeterminação de género: Lei atual mantém-se por agora, mas futuro é incertoAlterações de nome e género aumentam em Portugal num ano marcado pela ameaça à lei da autodeterminaçãoAté onde nos trouxe o movimento de conquista de direitos para pessoas trans?Ordem dos Médicos critica projetos da direita sobre identidade de género: “não refletem o conhecimento médico atual”ONU pede retirada de projetos do PSD, Chega e CDS que alteram lei da autodeterminação de géneroMais de 60 entidades subscrevem comunicado que denuncia retrocesso nos direitos trans e intersexo: “A nossa autonomia não é debatível”Nenhum direito vive sozinho: porque a luta LGBTQIA+ precisa de ser interseccionalCAPÍTULOSComunidade e associações00:04:18 — Jo Matos, rede ex aequo00:06:29 — Tiago Sampaio, rede ex aequo00:10:29 — António Vale, AMPLOS00:12:55 — Patrícia Almeida, AMPLOS00:17:39 — Rita Paulos, Casa Qui00:22:49 — Beatriz Flores, ILGA Portugal00:26:57 — Daniela Bento, ILGA Portugal00:30:12 — Jo Rodrigues, Anémona00:36:40 — Helder Bértolo, Opus DiversidadesEspecialistas — intervenções iniciais00:43:35 — Sandra Saleiro, socióloga e professora universitária00:52:50 — Carla Moleiro, psicóloga clínica e professora universitária01:00:13 — Zélia Figueiredo, médica psiquiatra01:07:32 — Rui Ferreira Carvalho, médico especialista em pedopsiquiatria01:15:00 — Miguel Saraiva, médico endocrinologistaEspecialistas — respostas às questões colocadas01:22:12 — Sandra Saleiro01:30:03 — Carla Moleiro01:37:38 — Zélia Figueiredo01:43:28 — Rui Ferreira Carvalho01:49:01 — Miguel Saraiva#LGBTQ #DireitosLGBTQ #DireitosTrans #Intersexo #Autodeterminação #Portugal

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