No passado dia 31 de março, o governo húngaro requereu ao Parlamento a aprovação de uma moção que tornará impossível que pessoas trans mudem legalmente o seu género. A emenda ao acto de registo civil decide clarificar a palavra “nem” que em húngaro significa sexo e género em simultâneo, para passar a ser “szuletesi nem”,ou seja, sexo atribuído à nascença – pelas características sexuais primárias e cromossomas, não podendo depois ser modificado em quaisquer circunstâncias.
No início desta semana, o primeiro-ministro Viktor Orban conseguiu aprovar em Parlamento uma lei que lhe permite governar por decreto e sem a necessidade de recorrer ao Parlamento. Tudo isto por tempo indefinido. Orban conseguiu assim aproveitar o caos e o medo gerados pela pandemia do vírus SARS-CoV-2 para transformar a Hungria numa autocracia, algo que já foi assinalado por vários grupos de direitos humanos.
Esta lei transfóbica que poderá ser aprovada será apenas a primeira de muitas que o governo de Orban tentará impor na Hungria, tendo em conta o seu historial de populismo de extrema-direita. Numa altura em que todos e todas estamos a proteger-nos do perigo de saúde que é a COVID-19, temos de continuar a manter-nos alerta para estes ataques oportunistas aos nossos direitos e tentativa clara de nos tornar invisíveis. Mais uma vez.
Atualização 19 de maio de 2020:
Após semanas de protestos internacionais, o Parlamento Húngaro aprovou, com 133 votos a favor e 57 contra, o projeto de lei cujo artigo substitui a categoria de “sexo/género” no registo civil por “sexo atribuído à nascença”. Este é assim um dia triste para os Direitos Humanos, e em particular o das pessoas Trans, na Europa.
Atualização 16 de julho 2020:
O Parlamento Português condenou a Hungria pelo fim do reconhecimento legal das pessoas transgénero. O voto de condenação, proposto pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado esta terça-feira com a abstenção do PSD.
Fonte: HRW
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Os Direitos LGBTI na Europa, incluindo o atentado aos mesmos na Hungria, os ataques homofóbicos em França e Portugal no Rainbow Map estiveram em destaque no mais recente episódio do Podcast Dar Voz A esQrever 🎙🏳️🌈, oiçam:
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